Nesta quarta-feira (22), o Governo Federal publicou uma Portaria que estabelece a distribuição gratuita de água em eventos. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) divulgou a decisão.
A medida havia sido anunciada no último sábado (18), pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino. Agora, a publicação no Diário Oficial da União concretiza a implementação do projeto.
Água gratuita em eventos: saiba mais sobre a decisão do governo
De acordo com a Portaria publicada nesta quarta-feira, a nova medida visa proteger a vida, saúde e segurança do público em grandes eventos. A decisão vale para shows, festivais e quaisquer eventos especialmente expostos ao calor, em períodos de alta temperatura.
O texto diz que é obrigação das empresas “garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor”.
Também é dito que “os órgãos estaduais e municipais de defesa dos interesses e direitos do consumidor devem realizar o acompanhamento dos preços da água mineral comercializada, a fim de coibir aumento abusivo de preços e ônus excessivo aos consumidores”. As ações são válidas a partir de hoje, e possuem vigência de 120 dias.
A decisão do Governo veio após o primeiro show de Taylor Swift na cidade do Rio de Janeiro, que ocorreu na última sexta-feira, dia 17 de novembro. A jovem Ana Benevides, de 23 anos, faleceu durante a apresentação.