Visando a reforma da política do “Digital Millenium Copyright Act” (DMCA) – lei americana criada com o intuito de regulamentar a distribuição monetária de cantores, compositores e músicos por direitos autorais -, dezenove empresas – incluindo gravadoras como a Universal Music, Sony Music, Warner Music Group, BMI, entre várias outras companhias -, ao lado de 186 artistas, assinaram uma petição pedindo uma reforma do acordo aprovado em 1998.

Na carta, que foi enviada ao Congresso dos Estados Unidos nesta quarta-feira (22), é explicado que as políticas do DMCA são falhas e ameaçam a viabilidade de artistas e compositores viverem através da criação de músicas, além de estarem ultrapassadas em relação ao atual estado da indústria fonográfica, acarretando em um sistema de distribuição financeira fraco e prejudicial a músicos de menor visibilidade – envolvendo plataformas de streaming como o Spotify, TIDAL e Apple Music e até mesmo serviços como o YouTube e o SoundCloud.

Leia a carta traduzida na íntegra abaixo:

“Querido Congresso:

O ‘Digital Millenium Copyright Act’ está quebrado e não funciona mais para criadores musicais.

Assim como compositores e artistas que são uma força contributiva vital para os Estados Unidos e suas exportações pelo mundo, estamos escrevendo para expressar nossa preocupação quanto a habilidade da próxima geração de criadores musicais para ganharem a vida. As leis existentes ameaçam a contínua viabilidade de compositores e artistas de sobreviverem através da criação de música. Criadores aspirantes não deveriam decidir entre fazer música ou ganhar a vida. Por favor, os proteja.

Um dos principais problemas enfrentados por compositores e artistas hoje é o ‘Digital Millenium Copyright Act’ (DMCA). Essa lei foi escrita e passada numa era tecnologicamente desatualizada comparada a era em que vivemos. Isso tem permitido que grandes empresas de tecnologia cresçam e gerem enormes lucros facilitando o uso de seus consumidores, que podem carregar quase toda canção gravada na história em seu bolso pelo smartphone, enquanto os ganhos de compositores e músicos continuam a decair. O consumo de música tem aumentado, mas a verba adquirida por escritores e artistas individuais por esse consumo tem despencado.

O DMCA simplesmente não funciona. É impossível que dezenas de centenas de compositores e artistas individuais reúnam os recursos cumpram essa aplicação. As empresas de tecnologia que se beneficiam com o DMCA hoje não são o protetorado pretendido há quase duas décadas atrás, quando a lei foi assinada. Nós os pedimos que promulguem uma reforma sensata que balanceie os interesses dos criadores musicais com os interesses de companhias que exploram a música para o seu enriquecimento financeiro. Apenas então os consumidores serão verdadeiramente beneficiados.”

Entre os artistas que assinaram a petição, estão artistas que já haviam se posicionado contra a política de repasse financeiro de serviços de streaming e a distribuição musical de seu trabalho, como Taylor Swift, Katy Perry, The Black Keys, deadmau5, Jack White e Gwen Stefani, além de nomes como Paul McCarney, Maroon 5, Fifth Harmony, P!nk, Steven Tyler, Christina Aguilera, Miguel, Rush, Blake Shelton, U2, Elton John, Kings Of Leon, Lady Gaga, Yoko Ono, Banks, The Chainsmokers, Sara Beirelles, Slash, Duff McKagan, Leon Bridges, Phillip Phillips, Aloe Blacc, Idina Menzel, Adam Lambert, Linkin Park, Desiigner, Pearl Jam, Fall Out Boy, Echosmith, Amy Lee, Cee Lo Green, Ne-Yo, OneRepublic, WALK THE MOON, St. Vincent, Rod Stewart, Thirty Seconds To Mars, OMI, Meghan Trainor, Pharrell Williams, John Mayer, Troye Sivan, Vince Staples, entre vários outros.

Confira a lista completa de artistas que assinaram a carta junto ao texto da petição em inglês abaixo:

petição

O YouTube, assim como serviços de streaming como o Spotify, TIDAL e Apple Music, já foi criticado diversas vezes no passado por conta de seu sistema falho de ganhos pelas visualizações de vídeos. Entre os principais artistas que se posicionariam contrariamente a tais plataformas, estão Taylor Swift – que retirou o seu catálogo musical completo do Spotify no lançamento de “1989” – e o vocalista do Radiohead, Thom Yorke – que chegou a comparar o site de vídeos da Google com a Alemanha Nazista.

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